1. Identificação e aceitação
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma HORAÊ, operada por Douglas Gonçalves de Souza, pessoa física, com endereço em Rua Carlos Gomes, nº 605, Centro, Guaíra/PR, CEP 85980-150, Brasil.
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade vigente.
Canal oficial de contato: suporte@horaê.com.
2. Objeto e papel do HORAÊ
O HORAÊ é uma plataforma tecnológica destinada a aproximar pessoas que buscam serviços, denominadas Clientes, de pessoas ou empresas que oferecem serviços, denominadas Profissionais.
O HORAÊ fornece ferramentas de descoberta, recomendação, criação e acompanhamento de pedidos, propostas, comunicação, reputação e avaliação.
3. Clientes e Profissionais
O Cliente é o usuário que utiliza a plataforma para localizar profissionais, publicar necessidades, receber propostas, conversar e avaliar serviços.
O Profissional é o usuário que oferece serviços por conta própria e é responsável por manter corretas e atualizadas suas qualificações, disponibilidade, área de atuação e demais informações apresentadas.
O cadastro de um Profissional no HORAÊ não constitui, por si só, certificação técnica, garantia de resultado ou vínculo trabalhista com a plataforma.
4. Uso da mesma conta em múltiplos perfis
Quando essa funcionalidade estiver disponível, uma mesma conta poderá utilizar a plataforma como Cliente e como Profissional.
As obrigações aplicáveis dependerão do papel exercido pelo usuário em cada interação.
5. Elegibilidade, cadastro e conta
O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, preservar suas credenciais e não utilizar identidade de terceiros sem autorização.
O HORAÊ é destinado exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. Menores de 18 anos não podem criar contas nem utilizar a plataforma nesta fase.
6. Pedidos e propostas
O Cliente poderá descrever uma necessidade, escolher categorias e fornecer informações para a criação de um pedido.
Profissionais compatíveis poderão visualizar oportunidades e enviar propostas, que podem incluir valor, prazo, disponibilidade e mensagem.
Cabe ao Cliente analisar as informações e decidir livremente se deseja selecionar determinado Profissional.
7. Recomendações e ranking
O HORAÊ organiza pedidos e informações para aproximar Clientes e Profissionais. A operação atual não utiliza integrações externas de inteligência artificial.
As informações e recomendações da plataforma podem conter erros e não substituem a avaliação do usuário ou o aconselhamento técnico especializado.
Recomendações podem considerar fatores como compatibilidade, avaliação, reputação, distância, disponibilidade, histórico e aderência ao pedido.
8. Pagamentos entre Cliente e Profissional
No modelo atual, o HORAÊ não processa, recebe, retém, custodia, divide ou repassa pagamentos referentes aos serviços contratados entre Cliente e Profissional.
Preço, forma de pagamento, materiais, despesas adicionais e demais condições financeiras são combinados diretamente entre as partes.
O HORAÊ não cobra comissão pelos serviços negociados entre usuários e não oferece, nesta versão, carteira, saldo, escrow ou pagamento protegido.
9. Execução e qualidade dos serviços
O Profissional selecionado é responsável pela execução do serviço que assumir, incluindo condições combinadas, técnicas utilizadas, materiais sob sua responsabilidade, segurança e observância das normas aplicáveis.
O Cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras sobre sua necessidade e cumprir as obrigações assumidas diretamente perante o Profissional.
10. Segurança e encontros presenciais
Clientes e Profissionais devem adotar cautelas razoáveis em interações presenciais e comunicar comportamentos suspeitos, ameaças, fraudes ou situações perigosas.
O HORAÊ não substitui autoridades, serviços de emergência ou profissionais especializados em situações de risco.
11. Avaliações e reputação
Avaliações devem refletir experiências genuínas e podem ser submetidas a regras de moderação.
É proibido publicar avaliações fraudulentas, compradas, manipuladas, discriminatórias, ameaçadoras ou utilizadas para obter vantagem indevida.
Notas, selos e indicadores não constituem garantia de qualidade futura.
12. Condutas proibidas
É proibido utilizar o HORAÊ para:
- fraude, golpe ou falsidade ideológica;
- assédio, ameaça ou discriminação ilícita;
- spam ou manipulação de avaliações;
- invasão de sistemas ou coleta não autorizada de dados;
- divulgação de conteúdo ilegal;
- oferta ou contratação de atividades proibidas por lei;
- personificação de terceiros;
- tentativas de contornar mecanismos de segurança da plataforma.
13. Conteúdo enviado pelos usuários
O usuário permanece responsável pelo conteúdo que publica ou envia, incluindo textos, fotos, portfólio, avaliações e informações de perfil.
Na medida necessária à operação da plataforma, o usuário autoriza o HORAÊ a armazenar, exibir, moderar e disponibilizar esse conteúdo para as finalidades relacionadas ao serviço.
14. HORAÊ Gratuito e HORAÊ Pro
O Cliente utiliza o HORAÊ gratuitamente no modelo atual.
Profissionais podem utilizar o plano Gratuito conforme as funcionalidades disponíveis no produto.
O HORAÊ Pro é uma assinatura exclusiva para Profissionais. Seus benefícios são os apresentados na tela do plano no momento da contratação.
O preço atual no Brasil é R$ 9,90 por mês, com cobrança recorrente mensal e renovação automática até o cancelamento. O preço e as condições exibidos no momento da contratação devem ser conferidos antes da confirmação.
O HORAÊ Pro não garante pedidos, clientes, faturamento ou posição superior no ranking.
O selo Pro identifica a assinatura e não representa verificação documental, certificação técnica ou garantia de qualidade dos serviços.
15. Assinatura, renovação e cancelamento do HORAÊ Pro
A cobrança da assinatura HORAÊ Pro é processada pelo Asaas. A contratação deve apresentar preço, periodicidade e renovação antes da confirmação. Não há fidelidade mínima nem multa contratual por cancelamento.
O profissional pode solicitar o cancelamento da renovação pelo gerenciamento da assinatura disponível na plataforma; dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas ao suporte oficial. O cancelamento interrompe cobranças futuras, mantendo os benefícios até o fim do período pago, respeitados os direitos legais.
Desinstalar o aplicativo ou encerrar a conta não deve ser considerado cancelamento automático da assinatura. Reembolsos e demais direitos serão analisados conforme a legislação aplicável, inclusive os direitos do consumidor.
16. Suspensão e encerramento de contas
O HORAÊ poderá restringir, suspender ou encerrar contas em situações como fraude, risco à segurança, violação grave ou reiterada destes Termos, exigência legal ou uso ilícito.
O usuário também poderá solicitar o encerramento de sua própria conta, observadas as hipóteses legais de conservação de registros.
17. Disponibilidade e alterações da plataforma
Serviços digitais podem sofrer manutenção, falhas de rede, erros de software, indisponibilidade de fornecedores ou eventos fora do controle razoável do HORAÊ.
Funcionalidades podem ser corrigidas, aprimoradas, substituídas ou descontinuadas.
18. Serviços e tecnologias de terceiros
A plataforma poderá depender de serviços de terceiros, incluindo hospedagem, mapas, notificações, autenticação, armazenamento, monitoramento e lojas de aplicativos.
19. Propriedade intelectual
A marca HORAÊ, identidade visual, software, interfaces, textos institucionais e demais ativos próprios são protegidos pela legislação aplicável.
Estes Termos não transferem ao usuário qualquer titularidade sobre a plataforma.
20. Responsabilidades e limites legais
Cada usuário responde por suas próprias condutas e pelas obrigações assumidas diretamente com outros usuários.
Nenhuma disposição destes Termos pretende afastar direitos indisponíveis, responsabilidades que não possam ser excluídas por lei ou normas de defesa do consumidor.
21. Comunicações
O HORAÊ poderá enviar comunicações relacionadas à conta, segurança, pedidos, propostas, mensagens e alterações relevantes da plataforma ou destes Termos.
22. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, operacionais ou de produto.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas ao usuário e, quando juridicamente necessário, poderá ser solicitado novo aceite.
23. Legislação e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
Nada nestes Termos restringe o acesso do consumidor aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário.
24. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos, sua conta ou o funcionamento da plataforma, utilize o e-mail oficial abaixo. Telefone/WhatsApp do responsável: +55 (45) 98837-8036.
E-mail oficial: suporte@horaê.com